Como tratamos os seus dados pessoais

1 Controlador dos dados e contato

O controlador responsavel pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Politica e:

CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
CNPJ: 60.752.734/0001-59
Encarregado de Protecao de Dados (DPO): contato@code72.com.br

Para exercicio de direitos previstos na LGPD ou qualquer duvida sobre esta Politica, entre em contato pelo e-mail acima com o assunto "Privacidade — ZUVY". Responderemos em ate 15 (quinze) dias uteis.

2 Permissoes acessadas e finalidade

O aplicativo ZUVY solicita as seguintes permissoes no dispositivo Android do usuario. Cada permissao e utilizada exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado qualquer uso secundario nao informado.

Localizacao

Camera

Conectividade e notificacoes

3 Categorias de dados pessoais coletados

4 Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados e realizado com fundamento nas seguintes hipoteses legais previstas no art. 7.o da LGPD:

Execucao de contrato (art. 7.o, V) — para prestacao dos servicos de intermediacao: localizacao em foreground durante uso do aplicativo, execucao de corridas e processamento de pagamentos.

Consentimento (art. 7.o, I) — para acesso a camera e coleta de foto de perfil. O consentimento e solicitado de forma explicita, por meio de dialogo no aplicativo, antes da primeira utilizacao da funcionalidade. O usuario pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito na secao 7.

Legitimo interesse (art. 7.o, IX) — para prevencao a fraudes, seguranca da plataforma e melhoria dos servicos, nos limites necessarios e sem prevalencia sobre os interesses ou direitos dos titulares.

Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (art. 7.o, II) — para atendimento a determinacoes judiciais, regulatorias ou de autoridades competentes.

5 Compartilhamento de dados

Dados de localizacao e identificacao podem ser transmitidos a servidores localizados no exterior, em especial a infraestrutura da Google LLC (Estados Unidos). Nesses casos, sao adotadas salvaguardas contratuais adequadas para garantir nivel de protecao equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018.

6 Retencao e exclusao de dados

Apos o termino dos prazos aplicaveis, os dados serao eliminados ou anonimizados, salvo obrigacao legal de retencao.

7 Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos da LGPD, o usuario titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, exerciveis mediante solicitacao ao DPO:

— Confirmacao da existencia de tratamento de seus dados pessoais;
— Acesso aos dados pessoais tratados;
— Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
— Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
— Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico;
— Eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
— Informacao sobre entidades publicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
— Revogacao do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuizo da licitude do tratamento anterior;
— Solicitacao de exclusao da conta e dos dados associados.

Revogacao de permissoes: o usuario pode revogar o acesso a localizacao ou a camera a qualquer momento nas configuracoes do Android (Configuracoes → Aplicativos → ZUVY → Permissoes). A revogacao da localizacao nao impede o uso do aplicativo, mas exigira insercao manual do endereco de partida. A revogacao da camera nao impede o uso do aplicativo, mas impedira a atualizacao da foto de perfil por esse meio.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitacao ao e-mail contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD — ZUVY". O prazo de resposta e de ate 15 (quinze) dias uteis.

8 Seguranca dos dados

A CODE72 adota medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda acidental, destruicao ou divulgacao indevida, incluindo:

— Criptografia em transito (protocolo TLS/HTTPS) para todas as comunicacoes entre o aplicativo e os servidores;
— Tokenizacao de dados de pagamento pelo processador contratado, de modo que numeros de cartao nao sao armazenados pela CODE72;
— Controles de acesso restrito com autenticacao para colaboradores e sistemas internos;
— Monitoramento continuo de seguranca e registro de acessos;
— Revisoes periodicas de seguranca e atualizacoes de software.

Em caso de incidente de seguranca que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a CODE72 comunicara o ocorrido a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e aos usuarios afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9 Dados de criancas e adolescentes

O aplicativo ZUVY e destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A CODE72 nao coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem a devida autorizacao, procederemos a sua eliminacao imediata.

10 Alteracoes nesta Politica

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas nas praticas de tratamento de dados, em legislacao aplicavel ou em funcionalidades do aplicativo. Alteracoes relevantes serao comunicadas por meio de notificacao no proprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedencia razoavel.

A data da ultima atualizacao consta no cabecalho deste documento. O uso continuado do aplicativo apos a comunicacao de alteracoes implica aceitacao da Politica revisada. Caso nao concorde com as alteracoes, o usuario deve cessar o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.

11 Contato e Encarregado de Dados (DPO)