1 Controlador dos dados e contato
O controlador responsavel pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Politica e:
CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
CNPJ: 60.752.734/0001-59
Encarregado de Protecao de Dados (DPO):
contato@code72.com.br
Para exercicio de direitos previstos na LGPD ou qualquer duvida sobre esta Politica, entre em contato pelo e-mail acima com o assunto "Privacidade — ZUVY Motorista". Responderemos em ate 15 (quinze) dias uteis.
2 Permissoes acessadas e finalidade
O aplicativo ZUVY Motorista solicita as seguintes permissoes sensiveis no dispositivo Android do usuario. Cada permissao e utilizada exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado qualquer uso secundario nao informado.
Localizacao
Coleta de localizacao precisa e aproximada enquanto o aplicativo esta aberto na tela (foreground). Utilizada para: exibir a posicao do motorista no mapa em tempo real, calcular rotas ate o passageiro e ate o destino da corrida, e calcular o valor da corrida com base na distancia percorrida. Sem essa permissao, a funcao central do aplicativo nao pode operar.
Coleta de localizacao em segundo plano (background), ou seja, mesmo quando o aplicativo esta minimizado ou com a tela bloqueada. Essa coleta ocorre exclusivamente quando o motorista esta no modo "online" (disponivel para corridas), sendo necessaria para que o sistema possa encaminhar solicitacoes de corrida em tempo real. A coleta e interrompida imediatamente ao encerrar o turno ou definir o status como "offline". Nenhum dado de localizacao e coletado fora do horario de trabalho ativo. O motorista pode encerrar essa coleta a qualquer momento pelo proprio aplicativo ou revogando a permissao nas configuracoes do Android.
Permite a execucao de um servico em primeiro plano com acesso a localizacao, exibindo uma notificacao persistente e visivel ao usuario durante corridas ativas. Essa abordagem garante transparencia ao usuario e cumpre os requisitos tecnicos do Android para coleta continua de localizacao durante a prestacao do servico de transporte.
Camera
O acesso a camera e utilizado para: (i) capturar a foto de perfil do motorista durante o cadastro; (ii) fotografar documentos obrigatorios — CNH, CRLV e documento de identidade — para verificacao de habilitacao e regularidade; (iii) realizar verificacoes periodicas de identidade em tempo real (selfie de confirmacao), garantindo que o motorista cadastrado e quem esta operando o veiculo. Nenhuma imagem e capturada de forma automatica ou sem acao explicita do usuario.
Servicos em primeiro plano e sistema
Mantem o aplicativo ativo em segundo plano com notificacao visivel ao usuario. Essencial para que o motorista receba solicitacoes de corrida enquanto estiver online sem precisar manter o aplicativo na tela, caracterizando uso especial (overlay para solicitacoes de corrida recebidas).
Exibe um painel de solicitacao de corrida sobreposto a outros aplicativos no momento em que uma nova corrida e recebida. Garante que o motorista visualize e aceite a solicitacao em tempo habil, mesmo que esteja utilizando outro aplicativo no momento.
Envio de notificacoes push para alertar o motorista sobre novas solicitacoes de corrida, mensagens do passageiro, atualizacoes de status e comunicados operacionais da ZUVY.
Aciona a vibracao do dispositivo para alertas de novas corridas e notificacoes importantes, complementando o alerta sonoro e visual.
Necessario para comunicacao com os servidores da ZUVY, transmissao de localizacao em tempo real, recebimento de solicitacoes de corrida e processamento de pagamentos.
3 Categorias de dados pessoais coletados
| Categoria | Dados coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificacao | Nome completo, CPF, data de nascimento, foto de perfil | Cadastro e verificacao de identidade |
| Contato | Endereco de e-mail, numero de telefone | Autenticacao, comunicacao e recuperacao de conta |
| Documentos | Imagens de CNH, CRLV e documento de identidade | Verificacao de habilitacao e regularidade do veiculo |
| Localizacao | Coordenadas GPS em tempo real (foreground e background durante turno ativo) | Rotas, calculo de corridas, disponibilidade ao passageiro |
| Dados financeiros | Dados bancarios para repasse, historico de corridas e valores recebidos | Processamento e repasse de pagamentos ao motorista |
| Dados do dispositivo | Identificador do dispositivo, sistema operacional, versao do aplicativo | Seguranca, suporte tecnico e prevencao a fraudes |
| Dados de uso | Historico de corridas realizadas, avaliacoes recebidas, tempo online | Melhoria do servico e resolucao de disputas |
4 Base legal para o tratamento (LGPD)
O tratamento de dados e realizado com fundamento nas seguintes hipoteses legais previstas no art. 7.o e art. 11 da LGPD:
Execucao de contrato (art. 7.o, V) — para prestacao dos servicos de intermediacao: localizacao em foreground, execucao de corridas e processamento de pagamentos.
Consentimento (art. 7.o, I) — para coleta de localizacao em segundo plano e acesso a camera. O consentimento e solicitado de forma explicita, por meio de dialogo no aplicativo, antes da primeira utilizacao de cada funcionalidade. O motorista pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito na secao 7.
Legitimo interesse (art. 7.o, IX) — para prevencao a fraudes, seguranca da plataforma e melhoria dos servicos, nos limites necessarios e sem prevalencia sobre os interesses ou direitos dos titulares.
Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (art. 7.o, II) — para atendimento a determinacoes judiciais, regulatorias ou de autoridades competentes.
5 Compartilhamento de dados
| Destinatario | Dados compartilhados | Motivo |
|---|---|---|
| Usuarios Passageiros | Nome, foto de perfil, modelo e placa do veiculo, localizacao em tempo real durante a corrida | Identificacao do motorista e acompanhamento da corrida pelo passageiro |
| Provedores de infraestrutura de TI | Dados de localizacao, uso do aplicativo, identificacao | Hospedagem em nuvem, servicos de mapas (Google Maps Platform), armazenamento e analytics |
| Processadores de pagamento | Dados bancarios necessarios ao repasse | Transferencia de valores ao motorista |
| Autoridades publicas e judiciais | Conforme exigido por determinacao legal ou judicial | Cumprimento de obrigacao legal |
Dados de localizacao e identificacao podem ser transmitidos a servidores localizados no exterior, em especial a infraestrutura da Google LLC (Estados Unidos). Nesses casos, sao adotadas salvaguardas contratuais adequadas para garantir nivel de protecao equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018.
6 Retencao e exclusao de dados
| Categoria de dado | Prazo de retencao |
|---|---|
| Dados de cadastro e documentos | Durante a vigencia da conta, acrescido de 5 (cinco) anos apos o encerramento |
| Localizacao em tempo real | Processada durante a corrida; logs historicos mantidos por ate 2 (dois) anos |
| Historico de corridas | 5 (cinco) anos, em atencao ao prazo prescricional civil (art. 206, CC/2002) |
| Dados financeiros | 5 (cinco) anos, em cumprimento a obrigacoes fiscais e tributarias |
| Imagens de documentos (camera) | Ate o encerramento da conta, podendo ser mantidas pelo prazo legal necessario |
Apos o termino dos prazos aplicaveis, os dados serao eliminados ou anonimizados, salvo obrigacao legal de retencao.
7 Direitos do titular (LGPD, art. 18)
Nos termos da LGPD, o usuario titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, exerciveis mediante solicitacao ao DPO:
— Confirmacao da existencia de tratamento de seus dados pessoais;
— Acesso aos dados pessoais tratados;
— Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
— Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
— Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico;
— Eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
— Informacao sobre entidades publicas e privadas com as quais os dados
foram compartilhados;
— Revogacao do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuizo da
licitude do tratamento anterior;
— Solicitacao de exclusao da conta e dos dados associados.
Revogacao de localizacao em background: o motorista pode encerrar a coleta de localizacao em segundo plano a qualquer momento, encerrando seu turno no aplicativo ou revogando a permissao diretamente nas configuracoes do Android (Configuracoes → Aplicativos → ZUVY Motorista → Permissoes → Localizacao → "Somente quando em uso" ou "Negar"). Essa acao nao impede o uso do aplicativo, mas pode limitar o recebimento de novas corridas em modo background.
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitacao ao e-mail contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD — ZUVY Motorista". O prazo de resposta e de ate 15 (quinze) dias uteis.
8 Seguranca dos dados
A CODE72 adota medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda acidental, destruicao ou divulgacao indevida, incluindo:
— Criptografia em transito (protocolo TLS/HTTPS) para todas as
comunicacoes entre o aplicativo e os servidores;
— Controles de acesso restrito com autenticacao para colaboradores e
sistemas internos;
— Monitoramento continuo de seguranca e registro de acessos;
— Revisoes periodicas de seguranca e atualizacoes de software.
Em caso de incidente de seguranca que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a CODE72 comunicara o ocorrido a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e aos usuarios afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.
9 Dados de criancas e adolescentes
O aplicativo ZUVY Motorista e destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A CODE72 nao coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem a devida autorizacao, procederemos a sua eliminacao imediata.
10 Alteracoes nesta Politica
Esta Politica pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas nas praticas de tratamento de dados, em legislacao aplicavel ou em funcionalidades do aplicativo. Alteracoes relevantes serao comunicadas por meio de notificacao no proprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedencia razoavel.
A data da ultima atualizacao consta no cabecalho deste documento. O uso continuado do aplicativo apos a comunicacao de alteracoes implica aceitacao da Politica revisada. Caso nao concorde com as alteracoes, o usuario deve cessar o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.
11 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
CNPJ: 60.752.734/0001-59
E-mail do DPO: contato@code72.com.br
Esta Politica esta disponivel em URL publica, ativa e nao editavel pelo usuario, conforme exigido pelo Google Play Store e pela LGPD.